Guia cultural e empresarial

Pagar impostos

Introdução

As normas contabilísticas Chinesas são únicas pois quando foram estabelecidas, o estado era o único titular da maioria das empresas. Portanto, foram criadas principalmente para calcular o inventário de cada empresa. Em 2005, o governo Chinês introduziu uma lei contabilística revista e mais de 90% das novas Normas Contabilísticas Chinesas foram retirados das Normas Contabilisticas Internacionais (International Financial Reporting Standards - IFRS).

A licenças empresarial Chinesa

Existem oito formas mais comuns de registo de empresas na China, nomeadamente: Governamentais, Coletivas, Privadas, Cooperativas, Por Quotas, EPTE, JV e Escritório de Representação. Entre estas as últimas três são associadas com empresas estrangeiras. Até ao presente, o tipo mais popular de empresa Chinesa registada é ainda o Governamental (Corporação Governamental), apesar de após as reformas dos anos 80 a quota de mercado destas estar a decrescer anualmente. As formas mais populares de empresas privadas incluem as Empresas Não Governamentais e para empresas privadas menores, pode ser formada uma Empresas Individual ou uma Pequena Empresa. Quando lida com uma empresa Chinesa, deve solicitar uma cópia da licença empresarial da empresa e verificar se é autêntica. Este é o melhor modo para proteger a sua empresa de fraude, pois é possível que esteja a lidar com o proprietário de uma licença falsa.

A especificidade dos impostos Chineses

Uma empresa estrangeira deve registar-se nos Serviços Fiscais locais e nacionais Chineses até 30 dias apos se estabelecer para que tenha os seus estatutos reconhecidos. Assim que o estatuto fiscal seja aprovado, os contribuintes devem se registar nos Serviços Fiscais, para efeitos de impostos. Tenha em consideração que as empresas não residentes na China não necessitam de se registar e que um escritório de representação deve se submeter ao pagamento de impostos.

Sob a lei Chinesa, os relatórios financeiros de todas as empresas devem ser auditados por uma empresa contabilística publica registada no país. As empresas de investimento estrangeiro na China devem preparar relatórios financeiros anuais de acordo com as leis comerciais. Estes relatórios são a base de cálculo das receitas fiscais e dos lucros distribuíveis, assim como outros importantes documentos para a auditoria/inspeção anual conjunta.

Para além da auditoria aos relatórios financeiros, deve ser realizada anualmente uma inspeção à moeda estrangeira, pois a empresa deve cumprir os regulamentos relevantes relativos ao câmbio estrangeiro na China. Cada empresa com investimento estrangeiro deve preparar diversos conjuntos de documentação para participar no apuramento anual de impostos e numa inspeção conjunta de várias autoridades Chinesas.

A regra geral de Impostos sobre os Rendimentos Empresariais (IRE) é que as empresas estrangeiras com um estabelecimento na China são sujeitas a IRE nas suas atividades na China, enquanto as empresas estrangeiras que não possuem um estabelecimento na China têm que pagar IRE sobre as suas atividades na China. A taxa de IRE padrão é de 25%, mas para empresas de serviços de alta tecnologia, nova ou avançada a taxa é de 15 e de forma geral a lei Chinesa fornece reduções fiscais para projetos que protejam o ambiente, investimentos em determinadas industrias e para I&D.

A retenção de impostos na fonte tem vastas exceções, que podem variar dependendo do país de origem da empresa. Na maioria dos casos as taxas para as empresas Europeias é de 10%, mas como varia de forma consistente, é importante verificar. As empresas residentes não sujeitas a impostos são apenas taxadas sobre os rendimentos com origem na China.

Impostos Chineses: a saber

No dia 1 de janeiro de 2008 a atual Lei dos Impostos sobre os Rendimentos das Empresas Chinesas (LIREC) foi colocada em ação para prevenir concorrência injusta. Assim, a partir desse momento, as empresas Chinesas e estrangeiras são sujeitas ao mesmo regime fiscal.

Adicionalmente, no dia 1 de Agosto de 2013, a nova reforma fiscal Chinesa foi estendida ao país, abrangendo a venda e importação de produtos, assim como o fornecimento de serviços de processamento, substituição e reparação. Outros serviços modernos, serviços de transporte e de aluguer de bens tangíveis, estão agora também sujeitos a impostos.

Tenha em consideração que para além de todas as formas de empresas estrangeiras mencionadas acima, as pessoas como investidores privados estrangeiros, expatriados estrangeiros na China e outras categorias de pessoas a negociar na China estão também sujeitos a impostos. Adicionalmente, tem também de pagar impostos sobre os lucros com base na China, por exemplo internet, alugueres, royalties, etc.

Existem quarto categorias principais de impostos na China: sobre o volume de negócios, os rendimentos, as propriedades e transações e recursos naturais. Adicionalmente, é fornecida uma breve descrição dos impostos Chineses. Os impostos sobre o volume de negócios incluem o imposto de valor acrescentado (IVA), imposto de negócio (IN) e imposto ao consumo (IC). Os impostos sobre os rendimentos compreendem o Imposto sobre os Rendimentos Empresariais (IRE) – adaptado para as empresas estrangeiras e Imposto sobre os Rendimentos Individuais (IRI) – adaptado para os estrangeiros. Deve ser salientado que o imposto sobre a compra de negócios não é dedutível nos impostos sobre a venda de negócios ou IVA das vendas.

Os impostos sobre os imóveis, veículos ou navios, propriedades, valor acrescentado e os contratos são parte dos impostos sobre a propriedade e transações. Adicionalmente, os impostos sobre os recursos e utilização de propriedade são impostos e taxas sobre os recursos naturais.

Concluindo, os impostos Chineses são um tópico complexo e a legislação está em constante mudança. Por exemplo, para evitar a dupla tributação para as empresas o Governo Chinês lançou em 2012 uma reforma complexa para gradualmente unificar os impostos sobre as empresas e o IVA. Como tal esteja ciente que o novo desenvolvimento dos impostos Chineses é bastante benéfico para a sua empresa.

Ligações externas

Project 2014-1-PL01-KA200-003591